SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONHEÇA AS VANTAGENS E RISCOS NA CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

A boa gestão das contratações de serviços terceirizados pressupõe não só o esforço para a terceirização de uma tarefa a uma empresa, a qual deverá gerir e se responsabilizar pelo atendimento a legislação quanto a seus funcionários, sua segurança e treinamento para que as funções sejam realizadas da melhor maneira possível, com o melhor resultado para o contratante a para a própria empresa contratada. Entendendo a tempo que terceirização é o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa (atividades ou serviços não incluídos nos fins sociais da empresa), para que esta a realize habitualmente.

A contratação destes terceiros, fornecedores, deverá ser planejado em quatro fases

1. Planejamento, onde deverá ser realizado o estudo se este é o melhor caminho e quais os parâmetros que esta contratação será vantajosa
2. Elaboração do Edital, com o escopo do serviço bem definido e o resultado esperado, de uma maneira que possa efetuar uma cotação e comparar as mesmas, este é um erro muito comum quando não realizado de forma adequada, pois é necessário comparar com exatidão os concorrentes.
3. Transição dos Serviços, após a contratação, se faz necessário o acompanhamento dos serviços e medição dos trabalhos realizados em conformidade com o esperado e o proposto pelo mesmo
4. Gerenciamento dos Contratos, monitoramento com o mercado, se a contratação ainda e a melhor existentes, se a parceria, esta aderente ao esperado e ações de melhoria e atualização constantes.

AÇÕES PROIBIDAS EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Na terceirização a relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, mas não na atividade-fim.

A CLT, no art. 581, § 2º, dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.

É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal.

Mas são necessários alguns cuidados de modo a não descumprir a legislação vigente, elencamos alguns dos prinpipais problemas com este tipo de serviços:

• Compra ou aluguel de mão-de-obra de terceiros que agem fraudulentamente. Exemplo: empreiteiros e agenciadores que locam mão-de-obra, não autorizados pelo Ministério do trabalho, que não se enquadram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974).
• Exclusividade – prestador de serviço trabalha somente para uma empresa.
• Tomador que supervisiona diretamente as atividades do seu contrato, dando ordens aos empregados do seu contratado.
• Os empregados da contratante são subordinados da contratada.
• Tomador controla jornada de trabalho dos empregados da contratada (horário, frequência, etc.).
• Contratação de pessoas jurídicas não especializadas.
• O tomador não respeita a legislação e os entendimentos da Justiça do Trabalho sobre o assunto.
• Contratação de serviços a serem executadas na atividade-fim do Tomador, exceto trabalho temporário.
• A prestadora de serviços paga salários menores do que a empresa contratante ou suprime seus direitos.
• Cláusulas abusivas a favor da empresa Tomadora (Exemplo: preço baixo, supervisão direta, subordinação, etc.)
• A empresa contratante deixa de pagar verbas salariais aos empregados que trabalham na contratada.
• A atividade-fim da contratante é a mesma do tomador.
• Não cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, previstas na legislação.
• Pessoalidade na prestação do serviço, a exigência da prestação de serviço única e exclusivamente por um determinado empregado da contratada.