Locação de vaga de garagem para pessoa de fora do condomínio é uma dúvida recorrente, o qual nosso colunista RICARDO KARPAT poderá ajudar,
Um morador pode alugar sua vaga de garagem para pessoas de fora?
REGRA
Sim, desde que esteja previsto na convenção do condomínio. Caso os moradores queiram alterar a norma, será preciso convocar uma assembleia para discutir o assunto. A mudança deve ser aprovada por dois terços dos condôminos
NEGOCIAÇÃO
Síndicos não têm obrigação de mediar o processo de locação da vaga, que deve ser resolvido entre o morador e o locatário. O administrador precisará, contudo, de uma cópia do CPF e do RG do inquilino e do contrato de aluguel
PROBLEMA
Queixas em relação à locação devem ser comunicadas ao síndico. Alguns dos problemas mais comuns são estacionar fora dos limites e parar duas motos em uma só vaga. O proprietário corre o risco de receber advertência e multa
SEGURANÇA
Investigar quem é a pessoa que usará a garagem e limitar ao máximo seu acesso a áreas comuns do edifício, com exceção de elevadores e hall de entrada, são algumas precauções que devem ser tomadas para evitar problemas
Portanto, a resposta é sim, mas há regras que necessitam ser seguidas para a segurança de todos.
Para saber sobre espaços e dimensões sobre vagas de garagem, convidamos a ler nosso outro artigo dimensões de vagas de garagem e rotas internas
Veja modelo de contrato:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM
LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …………., C.P.F. nº …………., residente e domiciliado na Rua …………., nº …………., bairro …………., Cep …………., Cidade …………., no Estado …………..
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …………., C.P.F. nº …………., residente e domiciliado na Rua …………., nº …………., bairro …………., Cep …………., Cidade …………., no Estado ………….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Vaga de Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
1) O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na Rua …………., nº …………., Edifício ………..bairro …………., Cidade ……. UF…….
DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
2) Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização da mesma para qualquer outro fim não previsto neste instrumento.
DO ALUGUEL
3) O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ …………. (…….. reais).
3.1) O aluguel será pago no dia …………. de cada mês, diretamente ao Locador, em seu endereço, ou a procurador por este nomeado.
3.2) Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período superior a 15 dias, será aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel naquele mês.
DA RESCISÃO
4) Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias, o contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar de imediato a garagem, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extra-judicial.
5) Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá a quitação da parcela não paga, que, se não paga, será cobrada judicialmente.
6) Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o LOCATÁRIO.
7) Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro.
8) Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
9) Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ …………. (….. reais) por cada dia em que atrasar na desocupação.
DO PRAZO
10) A presente locação terá o lapso temporal de …………., a iniciar-se no dia …………., terminando no dia …………., devendo o LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como quando a recebeu.
CONDIÇÕES GERAIS
11) Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato.
12) Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
13) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de …………….
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data:
_________________________ _________________________
LOCADOR LOCATÁRIO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
