É só o período de férias chegar para o fluxo de crianças e adolescentes nos playgrounds e áreas comuns de condomínios crescer. E na euforia e agitação longe da escola, não tem jeito, a criançada gosta mesmo de se reunir para gastar a energia acumulada. Mas será que seu condomínio está em ordem para recebe-los?
- As piscinas tiveram suas manutenções realizadas e a água está em condições de limpeza, pH, concentração do cloro, transparência corretos, conforme a legislação de sua região pois estes parâmetros possuem diferenças conforme as diversas legislações municipais. Pouca gente sabe, mas segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 85% das doenças no mundo são transmitidas pela água. Outro fator a ser observado é a proteção das piscinas, por meio de alambrados ou redes, para evitar o acesso de crianças pequenas a esses locais. Lembre-se de que os funcionários do condomínio não podem ficar tomando conta das crianças na piscina. Por isso, oriente-os para ligarem imediatamente para os pais das crianças que forem encontradas desacompanhadas de adultos no local. As crianças podem ficar desacompanhadas, isso por si só não gera consequências. Cabe aos pais permitirem ou não dentro das habilidades dos menores que fiquem no local sem acompanhante. Quanto ao descuido ao dever de vigilância o STJ já decidiu nesse sentido ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.432 – SP (2008/0164516-7).” 4. A simples ausência da genitora no local e momento do incidente que vitimou sua filha, a despeito de lhe imposto dever de vigilância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não configura a culpa concorrente da mesma pelo afogamento da menina em razão de ter ela seus cabelos sugados por sistema hidráulico de drenagem e filtragem super dimensionado para o local e instalado de forma indevida pelo Condomínio-réu.”O que gera a responsabilidade ao prédio é o mal funcionamento dos equipamentos e descumprimento de normas legais como por exemplo: ralos de sucção devem atender a ABNT NBR 10339. JUN 1988.A necessidade de guarda-vidas nas piscinas de condomínios depende de legislação municipal. Em São Paulo, a legislação municipal determina obrigação somente para piscinas públicas.
- Os playgrounds já estão atualizados com as normas vigentes? Estabeleça regras de utilização, idades permitidas e limite o acesso à caixa de areia, por exemplo, quando a criança portar alimentos pois os restos podem apodrecer no local ou atrair animais; caso o Regulamento interno ou a Convenção não disponham de normas específicas, deve-se aprová-las em assembleia. É necessário que dois terços dos condôminos aprovem tais regras, que farão parte do regulamento interno do Condomínio e caso não haja quórum no dia da votação, esse modelo de regulamento sugerido também poderá ser usado para efeito de instrução. Outros pontos importantes: estabelecer horário para uso, assim você saberá quando cobrir a caixa de areia, efetuar inspeções e possíveis limpezas ou fechar o portão quando o playground estiver dentro de um cercado.
- O plano de segurança para controle de visitantes, transito de animais e saída de menores está implementado? A recomendação essencial é inspecionar o sistema de segurança, verificando o funcionamento do circuito de alarmes e TV interna do condomínio. Em edifícios com grandes áreas externas, os funcionários devem ser orientados fazerem rondas periódicas, especialmente no período noturno. Caso os condomínios tenham contratos com empresas de segurança patrimonial, é fundamental solicitar a intensificação das rondas na porta do edifício. Outro ponto importante é a orientação para quem irá se ausentar do condomínio, quanto desligar equipamentos, sistemas de gás e deixar contatos, entre outros. Uma prática tão comum quanto inadequada é o morador deixar a chave do apartamento na portaria. Caso haja a necessidade de regar plantas ou tratar de animais de estimação, os moradores devem entregar as chaves a um vizinho, parente ou amigo. Para isso, deve-se deixar uma autorização por escrito, com anuência do síndico, para que a pessoa possa entrar no prédio.
- Os elevadores, terão um aumento substancial no uso, cuidado com o sistema e controle no uso, são importantes, outro item que vem junto com as férias de final de ano, são as chuvas, portanto o sistema de para-raios, também necessita estar perfeito.
- As áreas de acesso restrito necessitam ser monitoradas, pois nesta época as brincadeiras e ações infantis, podem levar a situações de riscos.
- As quadras e áreas de recreação, estão arrumadas, com os equipamentos checados quanto a pontas, hastes, situações que podem ocasionar riscos?
- Todas as intervenções e obras em andamentos, possuem um planejamento que evite colocar qualquer pessoa em risco? Não confie em bom senso, as vezes as brincadeiras levam as crianças não se atentarem a isto.
- Todos os cartazes, com informações do condomínio, estão planejados e instalados, pois as regras ou avisos de riscos sejam nas piscinas, playgrounds ou qualquer outra área de uso comum, podem diminuir as chances de problemas futuros.
- Muitos adultos também aproveitam as férias para utilizar as academias, é importante uma verificação de limpeza, funcionamento, manutenções dos equipamentos e do espaço, de modo a diminuir conflitos internos no condomínio.
- As regras quanto aos limites de barulho e horários estão bem claras e divulgadas a todos, pois este é um dos requisitos campeões de conflito no período de férias
- crianças andando de bicicleta ou jogando bola dentro de garagens, não obstante fatalidades possam ocorrer, o condomínio tem um papel importantíssimo para minimizar riscos e evitar acidentes.Solução: ao síndico cabe minimizar as chances de acidentes e evitar riscos desnecessários. Para isso, ele deve colocar aviso no local de circulação de automóveis, informando que o espaço é exclusivo para circulação de carros. No caso de não observância as normas, deve notificar os pais das crianças que estiverem descumprindo e brincando no local inadequado.Cabe ainda uma orientação aos motoristas para que conduzam seus veículos em baixa velocidade. Já a colocação de placas indicativas de velocidade máxima e redutores de velocidade, são medidas que auxiliam a minimizar os problemas. Cabe ao prédio ajustar o uso das vias através de um projeto elaborado por engenheiro, seguindo o estabelecido no Código Brasileiro de Transito (Art. 2º Parágrafo único)
Veja algumas dicas para driblar o problema nas férias:
- Tenha seu plano de manutenção de modo que as ações nos períodos de férias não possuam grandes intervenções, que possam acarretar em obras durante o período, mas que as ações sejam feitas de modo a garantir que os sistemas funcionem e proporcionem segurança, lazer e conforto.
- O condomínio pode estimular brincadeiras, como o uso de alguns jogos, principalmente quando há pouco espaço no empreendimento. Entre as opções de jogos estão: damas e outros de tabuleiro, quebra-cabeças e uso de bonecas e carrinhos.
- Promova a converse entre os pais e responsáveis por crianças do condomínio para combinarem atividades coletivas, como jogos na quadra ou horários na brinquedoteca. Sempre supervisionados por um adulto.
- Outra atividade bastante interessante é a criação de uma biblioteca. Os pais podem doar os livros. Além de distrair as crianças, incentiva a leitura. A biblioteca poderá ser montada numa sala pequena e com a ajuda das crianças.
- Durante as férias, os condomínios podem flexibilizar regras muito rígidas, como a proibição de bicicletas. O condomínio pode abrir exceção para crianças pequenas.
- Contratar escolinha de esportes ou profissionais de recreação também ajuda e são alternativas cada vez mais frequentes em condomínios.
- Lembre-se: porteiros, zeladores e funcionários do condomínio não são responsáveis pelas crianças.
- Os pais e responsáveis pelas crianças do condomínio devem responder pelos atos que infringirem as regras internas do condomínio e estão sujeitos às penalidades
Contribuição de informações DR Rodrigo Karpat
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