O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado ontem (11). Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de […]
Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização de máscaras nos espaços públicos, muitos questionamentos surgiram dos gestores dos condomínios sobre a obrigatoriedade […]
A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser prestadas em assembleia anualmente ou quando exigidas. Assim, é inerente […]
É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. Lembrando […]
Para esclarecermos a questão acima, precisamos em um primeiro momento entender quem é considerado consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estabelecido pela Lei Federal 8.078/1990, o diploma prevê, em seu Art. 2º, que […]
Muito me questionam pela nossa atuação em Direito Condominial e também em Direito de Família, no que tange as brigas de casal que ocorrem dentro de condomínios edilícios e se há algo que o Síndico […]
O Que Diz A Lei Todos tem conhecimento de que as vias internas dos condomínios são áreas comuns de propriedade dos condôminos e, portanto, privadas e não vias públicas. Porém, as mesmas estão sujeitas ao […]
As Assembleias condominiais são de extrema importância para todos envolvidos em um condomínio, nela são decididas as ações que afetarão a vida cotidiana do condômino e por isso a participação de todos é fundamental. Temas […]
O carnaval nem começou e os problemas com os “bloquinhos” de rua se repetem como ocorre todo ano. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de […]
Responsabilidade por queda de objeto em condomínio Uma questão muito polêmica no que tange a responsabilidade civil é o fato da queda de objetos de varandas, arremessos de objetos dentre outras coisas possíveis de acontecer […]
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