TENDÊNCIA ARQUITETÔNICA, SEM ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA
Uma tendência usual, em condôminos que buscam mais espaços em seus apartamentos é o fechamento de terraços, onde muitos pensam que podem incorporar a área e ampliar suas salas, ate mesmo criar uma nova utilização para o espaço seja como escritórios, salas de jantar, espaços gourmet que complementam a decoração das salas de estar.
Alguns até lembram do impacto na estrutura que o vidro poderá gerar, mas a grande maioria esquece é que existem leis de zoneamento, as quais definem coeficiente de aproveitamento, que é um fator que multiplicado pela área do lote indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um terreno, somando-se a área de todos os pavimentos.
O terraço é um ótimo exemplo, pois possui fatores diferenciados das demais áreas do aparamento e do condomínio, muitas vezes não são computados nesse cálculo, estes fatores, visam incentivar a construção de áreas complementares.
O X DA QUESTÃO
Aqui fica o ponto que gostaríamos de elucidas, caso a construtora tenha utilizado todo o coeficiente de aproveitamento do terremos, o fechamento desta área representa um aumento de área construída, podendo ultrapassar os valores permitidos no zoneamento da região.
ATENÇÃO ANTES DAS LIBERAÇOES
Portanto síndicos antes de liberar os fechamentos e criar um modelo tipo de, verifique se a intervenção não poderá gerar passivos que poderão até mesmo ocasionar a aplicação de uma alta multa para o condomínio, interdição administrativa, determinação de desfazimento da obra, pois ela toda se tornou irregular, sobre os riscos de se alterar a estrutura de uma construção já falamos em outro artigo, aonde deixamos o link.
Antes de aprovar tais intervenções no imóvel é necessário consultar a convenção do condomínio e se informar sobre o coeficiente de aproveitamento para não ter que desfazer tudo e ainda ser penalizado.
